A Prefeitura de Curitiba está colocando em funcionamento a partir deste mês de março um novo sistema de declaração eletrônica de documentos fiscais, o ISS-Curitiba, ou ISS-Eletrônico. A medida afeta diretamente o Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo de responsabilidade dos municípios e que incide sobre notas fiscais emitidas por empresas de prestação de serviços.

   "Esse é mais um passo na modernização do sistema de fiscalização de empresas e de arrecadação tributária de Curitiba. Vamos melhorar o controle da fiscalização de ISS, reduzir a burocracia e os custos para as empresas", afirma o prefeito Beto Richa.

   O ISS-Curitiba vai automatizar totalmente o processo de declaração do tributo, tanto para o prestador quanto para o tomador de serviços, que passará a declarar também os serviços contratados de empresas sediadas ou não no Município. A fiscalização de serviços, hoje realizada manualmente, passará a ser dirigida com base no monitoramento das inconsistências apontadas pelo sistema no cruzamento entre informações declaradas pelo prestador e pelo tomador de serviços. O novo sistema foi desenvolvido em conjunto por técnicos e auditores fiscais da Secretaria Municipal de Finanças e pelo Instituto Curitiba Informática (ICI).

   A emissão das guias para recolhimento do ISS ficará condicionada à declaração das notas fiscais em meio eletrônico. Os dados da nota fiscal (valor, número, data de emissão e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ) serão registrados pelos escritórios de contabilidade à Prefeitura, em sistema "on-line" disponível na internet, ou diretamente por meio dos sistemas contábeis, que certamente serão adaptados para esta função. "São mudanças importantes, que trazem eficiência ao sistema de controle contábil das empresas", afirma o secretário de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani.

   Com o novo sistema, as empresas prestadoras de serviço vão ganhar alguns dias a mais para pagar o ISS, que passa a ter seu vencimento todo dia 20 de cada mês.

   Essa medida vai exigir, no início, uma maior atenção do contribuinte para a declaração e para o recolhimento desse tributo. A partir de agora, haverá um controle maior da fiscalização, com menos burocracia. A maior vantagem para o Município será o aumento do controle sobre a arrecadação, com a possibilidade de fiscalizar em tempo real e ganhando velocidade para perceber irregularidades. Atualmente, Curitiba conta com 65 mil empresas ativas em um cadastro de 288 mil estabelecimentos.

   Para colocar o novo sistema em funcionamento, a Prefeitura de Curitiba destacou atendentes exclusivos para o ISS-Curitiba, por telefone - Central 156, e pessoalmente, no prédio central, na avenida Cândido de Abreu, 817, no Centro Cívico. Também será possível tirar dúvidas na página de notícias e serviços www.curitiba.pr.gov.br/servicos/financas/isscuritiba e pelo endereço eletrônico isscuritiba@pmc.curitiba.pr.gov.br.

   Automatização - Na prática, o ISS-Curitiba vai funcionar como um portal, com identificação e senha específicos para usuários cadastrados (contabilistas), que terão acesso privilegiado a uma série de serviços, que dispensam a presença física na Prefeitura para apresentar documentos e informações, ou buscar dados. Um exemplo é a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) - para blocos de notas fiscais - que poderá ser emitida diretamente pelo portal. Da mesma forma funcionará a emissão de documentos e certidões, como a Situação Cadastral, em relação a pendências de tributos e cadastro do Município. Tudo será feito por meio da internet, no site da Prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br).

   Neste momento, a Prefeitura está em contato com grandes escritórios contábeis para divulgar o novo sistema e fazer o cadastramento de senhas de novos usuários e a migração daqueles que possuíam acesso ao Portal do Contabilista no site da Prefeitura. O acesso para esses profissionais será pelo endereço http://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/iss/.

   A implantação do ISS-Curitiba facilitará a atuação dos auditores fiscais municipais, que poderão acessar o sistema de qualquer local, além de reduzir os custos para a Prefeitura e para as empresas. O ISS-Curitiba deve proporcionar ainda uma melhor condição de competitividade para as empresas que pagam corretamente seus impostos.

   O Imposto Sobre Serviços de Curitiba em números

   45% da receita tributária provém do ISS (2006)

   R$ 366 milhões foi a arrecadação de ISS em 2006

   R$ 424 milhões foi a arrecadação de ISS em 2007

   288 mil é o total de empresas de serviços cadastradas

   65 mil empresas estão ativas

   5% é a alíquota máxima do ISS em Curitiba

Autor: Assessoria de Comunicação Fonte: SMCS