Para apoiar as prefeituras brasileiras diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, o Instituto das Cidades Inteligentes (ICI) apresentou, na última quinta-feira (13), uma solução desenvolvida para atender às novas necessidades da gestão fiscal municipal. 

A demonstração da plataforma, que oferece recursos para apoiar o planejamento, fortalecer a arrecadação e orientar a adaptação às novas exigências legais, foi conduzida por Gelson Severo, especialista em Reforma Tributária do ICI, durante o evento online “A Reforma Tributária Chegou”.

O encontro reuniu representantes de prefeituras, gestores públicos e profissionais da área tributária de diferentes regiões do país, proporcionando um espaço de diálogo sobre os desafios da transição e demonstrando como a tecnologia e a inteligência de dados pode contribuir para a preparação dos municípios. Os participantes também receberam um diagnóstico prévio da situação de seus municípios diante das mudanças previstas.

Segundo o consultor de Parcerias e Mercado do ICI, Luís Mário Luchetta, o evento representou mais um avanço do Instituto na oferta de soluções inovadoras para a administração pública. “Nosso objetivo foi apresentar um produto inédito, desenvolvido pelo ICI e pronto para ser implementado pelas prefeituras brasileiras. Estamos à disposição para propor e implementar a solução em todas as cidades que desejarem conduzir essa transição”, afirma.

Tecnologia e inteligência que cumprem a nova legislação fiscal 

A solução desenvolvia pelo ICI foi estruturada com base nas principais demandas dos municípios já estabelecidas pelo arcabouço legal em vigor, que inclui a Emenda Constitucional nº 132/2023 e as Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, esta última responsável pela criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Entre as exigências estão a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), a qualificação dos cadastros e dos dados fiscais, o acompanhamento dos impactos da transição sobre a arrecadação e a preparação para o novo modelo de gestão do IBS. Com o novo sistema em fase de testes em 2026, os municípios precisam avançar desde já na adequação de seus processos.